Lei nº 354, de 16 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2007
Data
16/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES E POUPAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE GRÃOS, FRUTAS, LEGUMES E POUPAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica