Lei nº 507, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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