Lei nº 508, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
508
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 09 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica