Lei nº 528, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II, III, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E ANEXOS V E VI DA LDO 2012.
Indexação
ALTERA OS ANEXOS II, III, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E ANEXOS V E VI DA LDO 2012.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica