Lei nº 682, de 11 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
682
Ano
2016
Data
11/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPENSAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELYSIO DE CASTRO COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMEB IVETE PEREIRA CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPENSAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELYSIO DE CASTRO COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMEB IVETE PEREIRA CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Observação
Assuntos
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