Lei nº 283, de 10 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
283
Ano
2006
Data
10/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL SP, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPECIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGENERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL SP, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPECIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGENERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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