Lei nº 304, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DE PREÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DE PREÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 912, de 02 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica