Lei nº 439, de 22 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
2009
Data
22/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA AS ALÍNEAS "B", "D", DO INCISO V, ARTIGO 24, BEM COMO ARTIGO 25 E O INCISO VI, DO ARTIGO 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E REVOGA AS ALÍNEAS "B", "D", DO INCISO V, ARTIGO 24, BEM COMO ARTIGO 25 E O INCISO VI, DO ARTIGO 38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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