Lei nº 440, de 22 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
2009
Data
22/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, REFERENCIAS E ALTERA OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, REFERENCIAS E ALTERA OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica