Lei nº 444, de 19 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
444
Ano
2009
Data
19/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 253 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. CESTAS BÁSICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 253, de 19 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica