Lei nº 461, de 29 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
461
Ano
2009
Data
29/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 432 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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