Lei nº 462, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica