Lei nº 463, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
463
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica