Lei nº 486, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, A TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, A TITULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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