Lei nº 488, de 13 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2010
Data
13/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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