Lei nº 548, de 19 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
2012
Data
19/06/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
Indexação
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E AOS IDOSOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica