Lei nº 714, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
714
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica