Lei nº 739, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
739
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013. planta popular
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica