Lei Complementar nº 16, de 02 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2017
Data
02/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016 E INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016 E INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE TAQUARAL.
Observação
Assuntos
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