Lei Complementar nº 22, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, ESTADO DE SÃO PAULO - REFIS MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE TAQUARAL, ESTADO DE SÃO PAULO - REFIS MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica