Lei nº 771, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
771
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 519 DE 12 DE SETEMBRO DE 2020.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 519 DE 12 DE SETEMBRO DE 2020.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica