Lei Complementar nº 33, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2020
Data
09/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº12 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº12 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica