Lei nº 791, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM.
Indexação
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica