Lei nº 784, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
784
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19).
Indexação
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL TEMPORÁRIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19).
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica