Lei Complementar nº 39, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica