Lei nº 797, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
797
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 756, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 756, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. BOLSA DE ESTUDOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 756, de 08 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica