Lei nº 801, de 10 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2021
Data
10/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 240, DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 240, DE 09 DE JUNHO DE 2005. AUXILIO ALIMENTAÇÃO. LICENÇA. ATESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 240, de 09 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica