Lei nº 812, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI Nº 673 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA O DISPOSITIVO A LEI Nº 673 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLANO DE SANEAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 673, de 14 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica