Lei nº 815, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
815
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS - PMGIRS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 672, de 14 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica