Lei nº 827, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
827
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. ESCOLARIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 777, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica