Lei nº 614, de 24 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
614
Ano
2014
Data
24/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica