Lei nº 851, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
851
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
CONHECIMENTO: 20/06/2022
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 30/06/2022 - APROVADO
VOTOS FAVORÁVEIS: ARI FERNANDO JACINTO, CELSO ANTONIO FERREIRA, ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI, ERONDI MARCOS ANTÔNIO, JORGE APARECIDO MACHADO, SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA .
VOTOS DESFAVORÁVEIS: JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS E ROBERTO URBINO DA SILVA
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 30/06/2022 - APROVADO
VOTOS FAVORÁVEIS: ARI FERNANDO JACINTO, CELSO ANTONIO FERREIRA, ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI, ERONDI MARCOS ANTÔNIO, JORGE APARECIDO MACHADO, SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA .
VOTOS DESFAVORÁVEIS: JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS E ROBERTO URBINO DA SILVA
Assuntos
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