Lei nº 866, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Observação
CONHECIMENTO: 29/12/2022
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 29/12/2022 - APROVADO
VOTOS FAVORÁVEIS: ARI FERNANDO JACINTO, CELSO ANTÔNIO FERREIRA, CLÁUDIO LUIZ BOLAINA, ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI, ERONDI MARCOS ANTÔNIO, JORGE APARECIDO MACHADO E SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
VOTOS DESFAVORÁVEIS: JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS E ROBERTO URBINO DA SILVA
1ª E ÚNICA VOTAÇÃO: 29/12/2022 - APROVADO
VOTOS FAVORÁVEIS: ARI FERNANDO JACINTO, CELSO ANTÔNIO FERREIRA, CLÁUDIO LUIZ BOLAINA, ELIZANGELA MEDEIROS VERDINELLI, ERONDI MARCOS ANTÔNIO, JORGE APARECIDO MACHADO E SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
VOTOS DESFAVORÁVEIS: JEFFERSON ALEXANDRE DOS SANTOS E ROBERTO URBINO DA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica