Lei nº 885, de 26 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
885
Ano
2023
Data
26/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 829 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, CORRIGINDO OS VALORES E ADEQUA A REDAÇÃO.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 829 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, CORRIGINDO OS VALORES E ADEQUA A REDAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 829, de 26 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica