Lei nº 619, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
619
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO POR SERVIÇOS VIÁRIOS.
Indexação
FICA CRIADA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO POR SERVIÇOS VIÁRIOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 913, de 02 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica