Decreto Legislativo nº 1, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021.
Indexação
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica