Lei nº 564, de 05 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
564
Ano
2013
Data
05/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 29 DE JULHO DE 1997.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica