Lei nº 905, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
905
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 916, de 23 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica