Lei nº 907, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
907
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALTERA OS REQUISITOS DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 777/2020, E DÁ DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 777, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica