PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 369 DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 369 DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada