Lei Complementar nº 10, de 06 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2016
Data
06/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL"
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julgada parcialmente inconstitucional
Acórdão nº 846.749, de 13 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica