Lei nº 80, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 23 DE JANEIRO DE 1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 97, de 11 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica