Lei nº 99, de 24 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
2000
Data
24/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REVOGAÇÃO DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ REVOGAÇÃO DO ARTIGO 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica