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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

39

Ano

1997

Data

12/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

232_texto_integral.pdf

Ementa

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.

Indexação

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 99, de 24 de maio de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 100, de 20 de junho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 109, de 12 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 113, de 19 de abril de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 166, de 02 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 186, de 20 de junho de 2003
    Regulamentada pelo(a)  Lei nº 256, de 26 de setembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 306, de 06 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 498, de 31 de janeiro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 693, de 22 de setembro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 08 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 13 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 723, de 11 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 25 de abril de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 31, de 20 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 20 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 02 de setembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 25 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 62, de 04 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 23 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI