Lei Complementar nº 35, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 240, de 09 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica