Lei nº 109, de 12 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
2000
Data
12/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 166 E 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 166 E 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica