Lei nº 256, de 26 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
256
Ano
2005
Data
26/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 147, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 147, VI DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. AUXILIO CAIXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica