Lei Complementar nº 21, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 24 DE JUNHO DE 2016.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 39, de 12 de dezembro de 1997
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 24 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica