Lei nº 119, de 15 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
2001
Data
15/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 33 DE 26 E DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
DÁ ALTERAÇÃO DA LEI Nº 33 DE 26 E DEZEMBRO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 33, de 26 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica