Lei nº 149, de 02 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
2002
Data
02/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO , OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Observação
Assuntos
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